Refund policy
Na Imunos+, a satisfação dos nossos clientes é uma prioridade. No entanto, devido à natureza dos bens comercializados – nomeadamente suplementos alimentares e outros produtos consumíveis – aplicam-se exceções específicas ao direito de devolução previstas na legislação em vigor.
1. Prazo para Devolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o produto seja elegível para devolução (ver ponto 2).
2. Itens Não Elegíveis para Devolução
Nos termos do artigo 17.º do referido diploma, não são aceites devoluções nos seguintes casos:
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Produtos cujo selo de inviolabilidade tenha sido quebrado após a entrega;
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Produtos que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam passíveis de devolução uma vez abertos (incluindo suplementos alimentares e outros consumíveis);
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Produtos com prazo de validade reduzido ou suscetíveis de rápida deterioração;
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Produtos personalizados ou feitos por encomenda;
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Produtos em saldo ou liquidação;
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Cartões oferta.
O cliente deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega. Caso detete qualquer anomalia, deve recusar a encomenda ou reportar-nos o problema de imediato.
3. Condições para Aceitação de Devoluções
Caso o produto seja elegível para devolução, este deverá:
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Encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso, danos ou abertura;
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Manter-se na embalagem original, com todos os selos intactos;
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Ser acompanhado do respetivo comprovativo de compra (fatura ou número de encomenda).
A não verificação destes requisitos poderá implicar a recusa da devolução.
4. Procedimento para Solicitar a Devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar previamente a Imunos+ através do e-mail geral@imunosmais.com, indicando:
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Nome completo;
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Número da encomenda;
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Produto(s) a devolver;
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Motivo do pedido (opcional).
A devolução só deverá ser efetuada após receção de confirmação e instruções por parte da nossa equipa. Itens enviados sem contacto prévio não serão aceites.
O endereço de devolução será indicado na resposta de confirmação. A Imunos+ reserva-se o direito de não aceitar produtos enviados para moradas diferentes da indicada.
5. Reembolsos
Após receção e verificação do(s) produto(s) devolvido(s), o cliente será notificado sobre a aceitação ou recusa do reembolso.
Em caso de aceitação, o reembolso será processado através do método de pagamento original, no prazo máximo de 10 dias úteis. Este prazo pode variar em função da entidade bancária ou do emissor do cartão de crédito.
Se, após 15 dias úteis da confirmação de aceitação da devolução, não tiver recebido o reembolso, o cliente deverá contactar-nos para esclarecimentos.
6. Produtos Danificados ou Encomendas Incorretas
O cliente deve inspecionar a encomenda no momento da receção e comunicar de imediato qualquer anomalia, dano ou erro de envio para o endereço geral@imunosmais.com, preferencialmente com fotografias da embalagem e do(s) produto(s) em causa.
7. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida. Após expedição, poderá exercer o direito de livre resolução, desde que estejam reunidas as condições legais e o produto seja elegível para devolução.
8. Direito de Livre Resolução na União Europeia
Nos envios realizados para países da União Europeia, aplica-se igualmente o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, conforme previsto na Diretiva 2011/83/UE e transposto para a legislação nacional.
Tal como referido, este direito não se aplica a produtos selados que, após abertos, deixem de ser aptos para devolução por motivos de saúde ou higiene.
Se deseja mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, poderá consultar o site da Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), em matérias conexas.
Para esclarecimentos adicionais, contacte-nos através de geral@imunosmais.com.